Proprietários de veículos que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem parcela as dívidas de 2022 em até 12 parcelas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) a mesma medida também se aplica ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line.

Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o motorista precisa estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas. Atualmente, é exigido o CRLV de 2021, mas, em breve, será cobrado o documento de 2022, alerta o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, que explica ainda que o processo é bem simplificado.

Para fazer o parcelamento, basta entrar na área indicada no site da SEF/MG, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e simular os valores ou pagar a dívida.

"O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros. Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas", afirma.

Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.

Balanço do IPVA

Neste ano, até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$ 7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.

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