(Valéria Marques / Hoje em Dia)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, na noite dessa segunda-feira (9), o Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, por supostamente favorecer a prática de atos antidemocráticos. A decisão é do Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão.
De acordo com o documento, o magistrado mineiro estaria usando o cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito.
O afastamento ocorreu após o juiz conceder um mandado de segurança em favor de um empresário para que ele pudesse permanecer em um acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte.
"É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável", escreveu Wauner, na decisão em favor do manifestante.
A liminar foi cassada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida do magistrado mineiro contrária aos pronunciamentos do STF. O ministro estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para os manifestantes que insistem em obstruir as vias públicas.
O acampamento que estava em frente ao exército foi desmontado na última sexta-feira (6) após um fotógrafo do Hoje em Dia ser agredido por um grupo de manifestantes que contestam o resultado das eleições presidenciais. O profissional de 60 anos estava trabalhando quando foi cercado, agredido e teve parte do equipamento roubado.
Menos de 24 horas depois, durante o desmonte, outros jornalistas foram agredidos no mesmo local, em meio à cobertura do desmonte do acampamento antidemocrático da região.
Polêmica
O juiz já foi autor de decisão polêmica em julho de 2020, quando ordenou a reabertura de bares, lanchonetes e restaurantes em BH, revogando a decisão do prefeito Alexandre Kalil de manter os negócios seguros para o combate à Covid-19.
À época, a capital registrava 14 mil casos confirmados da doença e 343 mortos. Em sua decisão, o magistrado chamou Kalil de "tirano" e disse ainda que a mídia impunha "medo e desespero" sobre a doença.
"Há elementos que conduzem à existência de aparências do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado, com atuação jurisdicional de cunho político, mas resta evidenciada a necessidade de aceitar nas investigações e na obtenção de outros dados e informações para o melhor esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro corregedor Luis Felipe Salomão.
O juiz Wauner Batista não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o afastamento.
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