Depois das audiências de testemunhas de defesa, com encerramento previsto para 3 de abril, será marcado o interrogatório dos réus (Reprodução/Google)
Nesta segunda-feira (23) começam a ser ouvidas as testemunhas e acusados no caso da contaminação da cerveja “Belorizontina”, da cervejaria Backer. A contaminação por dietilenoglicol resultou na morte de pelo menos dez pessoas e afetou ainda outros 16 consumidores, em janeiro de 2020, em Belo Horizonte.
Ao todo, serão ouvidas 18 testemunhas entre os dias 23 e 26 de maio. Após esse procedimento, o juiz poderá se manifestar dando sentença para o caso.
No total, 11 pessoas foram denunciadas. Três sócios-proprietários da empresa pela prática dos crimes de envolvimento na adulteração de bebidas alcoólicas, perigo comum e crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor.
Sete encarregados da fabricação de cerveja foram denunciados pelos crimes de lesão corporal grave e gravíssima, homicídio culposo, além dos crimes imputados aos sócios. Uma pessoa foi denunciada por prestar informações falsas na fase de inquérito policial.
Nenhum dos envolvidos foi acusado de crime doloso, quando há intenção de provocar a morte. Por isso, não haverá júri popular.
O Ministério Público, que apresentou a denúncia à 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmou que o uso indevido dos produtos tóxicos aliado à precária condição de manutenção da linha de produção das bebidas alcoólicas causaram um dano irreparável à saúde pública e resultou em 10 óbitos e 16 vítimas lesionadas de forma gravíssima, além de danos às suas famílias.
No processo, os acusados argumentaram inocência e destacaram que não há provas suficientes para manter as acusações do Ministério Público e pedem detalhamentos sobre as formas de condução e realização dos laudos periciais que resultaram no indiciamento dos envolvidos.
O juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, responsável pelo processo, considerou que a denúncia do Ministério Público traz os elementos necessários para que a acusação tenha continuidade e para que sejam ouvidas as testemunhas.
O juiz avaliou cada uma das defesas apresentadas e em todas destacou que não foram apresentadas razões que justificassem uma absolvição imediata. “Se limitando a apontar questões referentes ao mérito da causa, questões estas que serão devidamente enfrentadas no momento oportuno, qual seja, o da sentença”, repetiu o juiz na análise das defesas apresentadas.
Relembre
O caso começou em janeiro de 2020, quando surgiram relatos de envenenamentos “misteriosos” envolvendo moradores do bairro Buritis, em Belo Horizonte. Após investigação, constatou-se que havia uma ligação entre os casos: todos os contaminados haviam consumido a cerveja Belorizontina, produzida pela Backer.
Análises realizadas nas cervejas da marca constataram a presença de substâncias tóxicas aos seres humanos, o monoetilenoglicol (MEG) e dietilenoglicol (DEG). Inicialmente, buscou-se indícios de uma possível sabotagem na linha de produção da empresa, o que depois foi descartado.
Em junho daquele ano, a investigação da Polícia Civil indicou que a contaminação ocorreu devido a um furo no sistema de refrigeração de um dos tanques utilizados pela cervejaria.
Em agosto de 2020, um relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou a ocorrência de contaminações desde janeiro de 2019, afastando a possibilidade de ser um evento isolado no histórico de produção da cervejaria.
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