A 12ª Vara da Justiça Federal determinou a cobrança de R$ 2 bilhões da mineradora Samarco, como parte de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa já foi notificada.
A ação foi movida em função dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro, considerado desastre ambiental do país.
A Justiça também determina que a Samarco está impedida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bônus de ações ou qualquer outra forma de remuneração aos sócios Vale e BHP Billiton.
Em outra Ação Popular movida contra a mineradora e que aguarda julgamento da Justiça Federal o advogado e professor de direito Arthur Guerra pede também a responsabilidade do Município de Mariana e do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM).
“É ação uma salvaguarda de tudo que foi devastado pela tragédia. O ente público pode colaborar com o autor principal, contra a Samarco, com vistas ao ressarcimento por danos à coletividade”, explica o advogado.
A Ação Popular requer ressarcimento de pelo menos mais R$ 2 bilhões para a reparação das localidades afetadas e restauração do patrimônio histórico cultural da região.
A Samarco recorreu recentemente das punições de R$ 250 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de R$ 112 milhões, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais.
Em ambos os casos, não há previsão para que as contestações sejam apreciadas. A expectativa é de que a empresa recorra da cobrança ora imposta pela 12ª Vara da Justiça Federal.