Justiça dá mais prazo para Samarco depositar R$ 1 bilhão

Hoje em Dia
15/12/2015 às 21:09.
Atualizado em 17/11/2021 às 03:21
 (Corpo de Bombeiros/Divulgação)

(Corpo de Bombeiros/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou por 30 dias o prazo para a Samarco realizar o depósito de R$ 1 bilhão para garantir a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, há 40 dias. Os depósitos tinham sido determinados pela 2ª Vara da Fazenda Púbica e Autarquias de Belo Horizonte, no dia 27 de novembro.   Segundo o desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do TJMG, é público e notório o prejuízo social, às famílias e ao meio ambiente, mas que não se pode desconsiderar os esforços da mineradora para minimizá-los.   "Manter a ordem de depósito de valores até julgamento final do recurso pela Turma Julgadora equivale a retirar da empresa valor a vista e isso poderá acarretar supressão  financeira óbvia, até aqui sem a urgência que ensejasse a medida drástica, em função de seu empenho, evidentemente ajudada pelos Entes Públicos e pela sociedade em geral", afirmou o magistrado.
Além disso, o desembargador argumentou, em sua decisão, que o patrimônio mineral da empresa é a maior garantia da capacidade de ela ressarcir os particulares e os entes públicos.

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