A Justiça Federal decide nesta terça-feira (17) se concede liminar às prefeituras de Jeceaba, Maravilhas e Papagaios, na região Central de Minas, determinando que técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) restabeleçam os sinais das tevês, que estão cortados desde a semana passada.

 

“A decisão da Anatel de retirar as emissoras do ar fere a Constituição Federal. Os sinais foram desligados sem nenhuma notificação”, afirma o prefeito de Jeceaba, Júlio César dos Reis. Jeceaba tem 6 mil habitantes e fica a 126 quilômetros de Belo Horizonte. Com todas as tevês desligadas, os bares estão ficando lotados e o trabalho da Polícia Militar (PM) aumentou. No fim de semana, os militares atenderam oito ocorrências, a maioria de brigas de casais e pequenos furtos.

 

Segundo a PM, no fim de semana anterior, quando a cidade estava com as tevês funcionando, foram três ocorrências de pequenos furtos. Sete Lagoas (Central) e Perdigão (Centro-Oeste) também estão com os sinais desligados desde a semana passada, mas os prefeitos ainda não decidiram se vão entra na Justiça. Segundo a Anatel, os sinais estão sendo cortados pela ausência de outorga, uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que o canal de tevê funcione nas cidades.

 

Conforme o Hoje Em Dia mostrou no último sábado, pode chegar a 400 o número de municípios mineiros com o sinal de TV desligado por falta de autorização. Algumas prefeituras, como a de Bela Vista de Minas, estão trancando os prédios onde ficam os equipamentos que poderão ser lacrados pela Anatel.