Justiça derruba liminares que permitiam consumo de bebidas alcoólicas em bares de BH

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
20/12/2020 às 16:29.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:21

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu, neste domingo (20), recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que torna nulas as liminares que permitiam o consumo de bebidas alcoólicas em bares da capital mineira. De acordo com a administração municipal, foram 14 documentos anulados.

Na sexta-feira (18), a Justiça acatou pedidos de mandados de segurança, feitos individualmente pelos estabelecimentos, após restrições de decreto que entrou em vigor no último dia 7 na cidade, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. A restrição faz parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. 

Ao todo, o tribunal concedeu a pelo menos 14 bares de Belo Horizonte autorização para a volta da comercialização de bebidas alcoólicas para consumo dentro dos estabelecimentos. 

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