Justiça determina apreensão de passaportes de sócios de mineradora em Brumadinho
Medida visa garantir segurança de barragem em Brumadinho após "abandono" e descumprimento de Termo de Compromisso
A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), a apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon Mineração e Terraplenagem. A medida, solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), faz parte de uma série de ações emergenciais para garantir a segurança de uma barragem em Brumadinho, na região metropolitana da capital, que teve o nível de emergência elevado.
A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho ocorre após o MPMG alegar que tenta, desde outubro do ano passado, encontrar uma solução para o suposto "abandono" da estrutura. Os sócios da Emicon, que são signatários de um Termo de Compromisso firmado com o MPMG, terão seus passaportes retidos até que as obrigações assumidas pela empresa sejam devidamente cumpridas.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, órgãos públicos municipais, estaduais e federais de fiscalização estão empenhados em garantir que as barragens da Emicon não ofereçam riscos à população e ao meio ambiente. A elevação recente do nível de emergência da barragem B1-A, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), deveu-se à ausência de estudos conclusivos sobre a situação da estrutura. A ANM informou ter determinado a contratação de uma empresa independente para realizar nova análise, embora não tenha encontrado anomalias que indiquem risco iminente de ruptura.
O MPMG reforça que está em diálogo constante com a empresa e os órgãos fiscalizadores para uma providência célere que resulte na redução do nível de emergência. Entre as solicitações feitas ao Poder Judiciário, o MPMG pediu a contratação de uma empresa especializada, indicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) ou ANM, para executar as obrigações pendentes, com custeio a partir de recursos da empresa já bloqueados judicialmente.
Além da apreensão dos passaportes, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa pessoal aos sócios e administradores, a aplicação de penas por litigância de má-fé à Emicon, e a apuração de crime de desobediência.
A mineradora não se manifestou sobre o caso.
A Defesa Civil de Brumadinho informou que seis famílias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) já foram contatadas e informadas sobre a necessidade de evacuação. O MPMG garantiu que prestará todo o apoio necessário para a realocação dessas famílias.
As determinações da Justiça incluem:
- Custei de medidas emergenciais: Utilização dos valores bloqueados em juízo para custear ações de segurança das barragens, a serem realizadas por terceiros especializados.
- Indicação de empresas: Intimação da FEAM e ANM para que, em até cinco dias, indiquem empresas com expertise para executar as medidas emergenciais.
- Multa diária: Aplicação de multa diária pessoal de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até o cumprimento das obrigações.
- Apreensão de passaportes: Retenção dos passaportes dos sócios subscritores do Termo de Compromisso.
- Litigância de má-fé: Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa à Emicon, além de indenização por prejuízos, a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
- Informações da Defesa Civil: Solicitação de informações atualizadas à Defesa Civil de Brumadinho sobre a população na ZAS e as medidas preventivas adotadas.
- A situação da barragem da Emicon em Brumadinho segue sendo monitorada de perto pelas autoridades, com o objetivo primordial de garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente.