O Estado deverá criar, no mínimo, mais 250 vagas na cadeia pública de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, denunciando a superlotação da unidade prisional do município. O promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral, da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos e do Patrimônio Público, propôs a ação após verificar que a cadeia pública encontra-se superlotada desde 2007. Segundo o promotor, a questão é simplesmente matemática: a cadeia de Governador Valadares tem infraestrutura para manter 248 presos, mas encontra-se atualmente com 551, ou seja, com mais do dobro de sua ocupação máxima. Ainda conforme a Ação Civil, as celas têm capacidade para abrigar seis presos, mas cada uma delas têm em média seis presos. Com isso, os detentos são obrigados a se revezar durante a noite para dormir em um colchão. Além disso, o grande número de pessoas confinadas em um pequeno espaço prejudica as condições de ventilação e de higiene do local, facilitando a disseminação de doenças. Com a superlotação, é comum também faltar água para atender às necessidades dos mais de 500 presos, já que o sistema de abastecimento foi elaborado com base na capacidade real de 248 presos. Da decisão ainda cabe recurso.