O complexo Penitenciário Nelson Hungria, localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, interditado desde dezembro de 2024, foi desinterditdo. A decisão, proferida pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais, foi assinada na sexta-feira (30).
Em seu parecer, o magistrado afirmou que a unidade “vem funcionando normalmente e em boas condições de segurança e disciplina”. Dois dias antes da decisão, o juiz realizou uma visita técnica ao local, conforme informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi o responsável por solicitar a reconsideração da interdição. O pedido foi embasado em informações apresentadas pela Polícia Penal sobre as medidas adotadas para garantir a normalidade operacional da penitenciária. Segundo a Sejusp, a mudança na direção geral da unidade resultou na revisão de rotinas e na otimização de procedimentos operacionais.
Interdição em dezembro de 2024
A penitenciária estava parcialmente interditada desde dezembro, também por decisão do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri. Naquela ocasião, os argumentos utilizados pelo magistrado para a interdição, há pouco mais de cinco meses, foram a superlotação carcerária e a redução do efetivo após a exoneração de mais de 100 agentes. Essa diminuição de pessoal estava causando prejuízos às operações do complexo.
À época, a penitenciária operava com 61,3% mais presos do que sua capacidade projetada. Entre os problemas apontados pelo juiz estavam a dificuldade de controle interno, a incapacidade de oferecer serviços e benefícios previstos em lei, como atendimento médico e banho de sol, além do desgaste físico e emocional dos servidores. O magistrado chegou a mencionar, ainda, que os sistemas de câmeras de segurança estavam sem funcionar "há meses", comprometendo a gestão da segurança da unidade.