Uma decisão judicial proferida pelo desembargador Pedro Aleixo Neto, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na quinta-feira (1º), determinou a reativação do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, situado no bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O documento judicial estabelece que o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) devem, no prazo de 10 a 15 dias, restabelecer os leitos e realocar os funcionários que foram transferidos para o Hospital João XXIII. O objetivo é garantir o pleno funcionamento da unidade hospitalar.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária, cujo valor não foi especificado no despacho.
No dia 11 de abril, a Justiça havia suspendido uma liminar anterior que também determinava a reativação dos leitos do Hospital Maria Amélia Lins. Essa liminar havia sido concedida após uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), informou que ainda não foi formalmente notificado da decisão e que se manifestará nos autos do processo assim que receber a intimação.