(Maurício Vieira)
Uma ação judicial tenta impedir a instalação de um complexo minerário de grande porte na Serra do Curral, patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em BH.
Nesta terça-feira (26), o Ministério Público (MPMG) pediu ao Tribunal de Justiça (TJMG) que suspenda, de imediato, uma decisão da Prefeitura de Nova Lima que permite a instalação do empreendimento.
A Ação Civil Pública foi ajuizada contra a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e contra a prefeitura de Nova Lima, com a alegação de que o projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) seria incompatível com a legislação urbanística municipal.
O projeto do CMST, segundo o MPMG, viola as normas previstas no Plano Diretor de Nova Lima. As leis de uso e ocupação da cidade da Grande BH não permitem a mineração em áreas que fazem parte do empreendimento. Ainda assim, em 15 de fevereiro deste ano, afirma a ação, o município expediu uma decisão que atestou a conformidade do projeto CMST em relação à legislação.
Defesa do meio ambiente
A Tamisa pretende instalar o empreendimento em uma área natural "dotada de inestimável valor ambiental e cultural, preservada com vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial", de acordo com o Ministério Público.
O projeto inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
A ação civil pública é intermediada pela 4ª Promotoria de Justiça de Nova Lima e pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).
Nós procuramos a Tamisa para obter um posicionamento sobre a ação e, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. A reportagem do Hoje em Dia também entrou em contato com o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, que não atendeu as ligações.
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