(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
A Justiça Federal determinou que a Fundação Renova volte a pagar o auxílio emergencial a todos pescadores e agricultores que tiveram os trabalhos impactados pela lama da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana, Região Central de Minas, em 2015. Também deve ocorrer o pagamento retroativo a todas as pessoas que ficaram sem o benefício.
A Fundação estava descontando o valor do auxílio no pagamento das indenizações, depois de ter conseguido uma decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que havia alterado o pagamento para “kits proteína” e “kits alimentação”.
No entanto, a desembargadora federal Daniele Maranhão entendeu que o auxílio emergencial não tem relação alguma com as indenizações causadas por danos morais e materiais. Para a magistrada, é impossível que haja a quitação do pagamento de auxílio antes que a rotina desses pescadores e agricultores volte como era antes do acidente.
O rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale e BHP Billiton, causou um rastro de destruição ao longo da Bacia do Rio Doce, chegando até ao mar. A lama matou 19 pessoas.
A decisão da Justiça Federal também determina multa diária de R$ 1 mil a ser paga a cada beneficiário, caso a Fundação não faça o pagamento em até 10 dias. Em nota, a Renova afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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