(Frederico Haikal/Arquivo)
Foi liberado pela Justiça o licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário na Mata do Planalto, no bairro de mesmo nome, na região da Pampulha em Belo Horizonte. A decisão do desembargador Osvaldo de Oliveira Firmino, deferida nessa segunda-feira (16), suspendeu a liminar que impedia a continuidade do processo na área. Contudo, ainda estão impedidas quaisquer intervenções.
No mês passado uma liminar foi concedida ao Movimento Salve a Mata do Planalto para impedir que o processo seguisse tramitando no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Segundo representantes do movimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto de Meio Ambiente (RIMA) datam de 2010 e estão defasados há 6 anos.
Além disso, existe ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública de Minas e uma Ação Popular que ainda aguardam decisões.
O Movimento alega que a região não suportaria outras 5 mil pessoas que viriam com a construção de 760 apartamentos que é o plano da construtora Direcional. Eles alegam que a infraestrutura do local, como transporte público, escolas e postos de saúde já não suportam o atual adensamento populacional.
Por meio de nota, a Direcional informou que "aguarda a reanálise do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (COMAM) sobre a deliberação da concessão da Licença Prévia Ambiental. A construtora reitera que o empreendimento em questão não só respeita como supera em todos os padrões a legislação atual do município. Nele, cerca de 70% da área será transformada em um parque público, sendo que as nascentes que estão na região serão preservadas, a exemplo da vegetação".
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Histórico
O movimento pela preservação da Mata do Planalto já dura sete anos. A área, bioma de Mata Atlântica, possui 200 mil m², 20 nascentes (que formam o Córrego Bacuraus e deságua no Rio das Velhas), flora composta de Ipê Amarelo, Jacarandá da Bahia e outras espécies ameaçadas de extinção; fauna de 68 espécies de aves, como tucanos, beija-flor de fronte violeta e tantas outras ameaçadas de extinção; micos e vários répteis.
A Direcional Engenharia pretende construir 16 prédios, com 16 andares, totalizando 760 apartamentos, 1300 vagas de garagens. Tal obra irá impactar a região, que não possui infraestrutura para receber uma demanda de aproximadamente 5(cinco) mil pessoas e provocará devastação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão de 20 nascentes, mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores.