A Justiça mineira autorizou a continuidade das obras da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgou improcedente o pedido do Ministério Público (MP), que buscava impedir a implantação até a realização de um licenciamento urbanístico específico. A construção da pista exclusiva para as bicicletas tem sido alvo de reclamações de motoristas, motociclistas, comerciantes e moradores.
O que decidiu a Justiça
Na sentença de 17 páginas, o magistrado rejeitou os argumentos do MP sobre riscos ambientais e de mobilidade. O projeto prevê o plantio de 51 árvores, o que, segundo a Justiça, afasta a alegação de supressão da vegetação. O juiz também considerou que a ciclovia não configura “intervenção viária significativa”, que demandaria licenciamento urbanístico, já que mantém o traçado original da via.
A decisão destacou estudos apresentados pela Prefeitura, que apontam aumento da velocidade média dos ônibus, redução de poluentes e dados favoráveis sobre o fluxo de veículos. Para o magistrado, rever o projeto seria uma “indevida intromissão do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo, uma vez que as escolhas de mobilidade cabem ao Executivo quando amparadas em estudos técnicos e em consonância com o Plano Diretor".
Ciclovia enfrenta críticas
As obras de revitalização da avenida Afonso Pena começaram em 2023, com previsão de ciclovia próximo ao canteiro central. Desde o início, o projeto enfrentou críticas de motoristas, comerciantes e moradores, além da contestação do Ministério Público, que acionou a Justiça pedindo a paralisação.
A disputa se arrastou, com liminares suspendendo a obra, protestos de ciclistas em defesa da ciclovia e debates na Câmara Municipal. Apesar dos entraves, a Prefeitura sempre manteve a estrutura nos planos de mobilidade da cidade, aguardando a sentença.
O MP informou que ainda não foi intimado da decisão judicial e que somente após irá avaliar as medidas que serão tomadas. O Hoje em Dia também entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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