Uma decisão da Justiça de Belo Horizonte determinou que 400 condenados do regime semiaberto sejam enviados para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A ordem partiu da Vara de Execuções Criminais da capital, nesta sexta-feira (31), com a justificativa de que há falta de vagas no sistema semiaberto.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a decisão do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos está fundamentada em uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o cumprimento da pena apenas em unidades adequadas ao tipo de punição.
Como Belo Horizonte não possui vagas nas prisões para condenados no regime semiaberto, o magistrado teria solicitado indicação de alternativas à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), recebendo como resposta a confirmação de que não existem alternativas no sistema prisional da capital.
“Nesse sentido, nada restou ao Juízo, senão determinar que os condenados que cumprem pena no regime semiaberto sejam colocados em prisão domiciliar”, afirmou o TJMG na nota.
O número de presos transferidos para o regime domiciliar pode aumentar, de acordo com o Poder Judiciário. Especialmente devido a presos já inseridos no sistema prisional e que deveriam estar no semiaberto.
Ainda de acordo com a nota do Tribunal de Justiça, a decisão poderá ser revista assim que o governo do Estado indicar a existência de unidades prisionais adequadas.
Em nota, a Sejusp informou que cumpre as determinações judiciais e que, até o momento, não foi notificada formalmente sobre essa decisão. "A secrfetaria trabalha para a breve finalização das obras na penitenciária José Maria Alkimin, unidade prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte que recebe indivíduos do regime semiaberto", afirmou a Secretaria.
A Sejusp destacou ainda que não se trata de liberação de presos, visto que eles já se encontram em liberdade.
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