Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a interdição da entidade de acolhimento de menores de Patrocínio, região do Alto Paranaíba. Conforme a decisão, os menores deverão ser transferidos para um local adequado e salubre no prazo máximo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Alto Paranaíba/Noroeste elaborou relatório, que constatou inúmeras irregularidades no abrigo, tais como de higiênico-sanitárias, constatadas pela Vigilância Sanitária, e outras relacionadas à prevenção e combate a incêndio e pânico, apuradas pelo Corpo de Bombeiros. Também foram constatadas precariedade nas instalações físicas, além da falta de atendimento individualizado, pela coordenação e equipe da entidade, do programa de acolhimento e proteção dos menores. Em sua decisão, o promotor de Justiça Cleber Couto ressaltou que a situação dos menores no abrigo viola a dignidade das crianças e dos adolescentes. “Os menores abrigados na entidade municipal, que infelizmente já tiveram seus direitos violados e por isso foram institucionalizados para sua específica proteção, veem novamente seus direitos infringidos, desta vez pelo município, mantenedor da referida entidade de acolhimento”, afirma.