A Justiça mineira decidiu que os R$ 5 bilhões bloqueados da Vale para reparar os danos provocados ao meio ambiente após o desastre ocorrido em Brumadinho, na Grande BH, vão continuar sob controle judicial. O relator do caso, desembargador Leite Praça, também negou que o dinheiro fosse substituído por imóveis ou fiança bancária, o que foi proposto pela mineradora.
A sessão que manteve o bloqueio do montante aconteceu no 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nessa quinta-feira (4). O Ministério Público, autor da tutela, informou que a decisão foi unânime entre os desembargadores.
Durante a sessão, Praça declarou que “ainda que inviável estimar a exata extensão deste prejuízo, é possível prever o aniquilamento de ecossistemas de água potável, vida marinha e mata ciliar e, por consequência, danos imensuráveis ao meio ambiente, visto que eliminados recursos naturais insubstituíveis para a vida ribeirinha, para pesca, agricultura e turismo”.
Ainda conforme o relator, o bloqueio do dinheiro é importante para garantir recursos imediatos para a adoção das medidas emergenciais necessárias para evitar maiores danos ao meio ambiente.
Sobre a substituição do dinheiro por bens ou fiança bancária, Praça argumentou que “diante da gravidade dos fatos noticiados, bem como da necessidade de se ter um valor disponível para a adoção das medidas emergenciais para reduzir os efeitos nefastos dessa tragédia, é desaconselhável, por ora, ainda, a substituição da garantia financeira por bens imóveis ou fiança bancária”.
Condenação
Já o desembargador Versiani Penna acrescentou que o bloqueio não se trata de uma "antecipação de potencial condenação", como foi alegado pela Vale. "(...) tendo em vista que a responsabilidade por danos ambientais é de natureza objetiva, caracterizando-se, portanto, com a configuração do nexo de causalidade entre o ato imputado à empresa e os prejuízos”.
A Vale disse que aguarda a publicação do acórdão para analisar quais medidas adotará.
Tragédia
O rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu no dia 25 de janeiro. A tragédia deixou, até o momento, 247 mortos. Cinco meses após o desastre, outras 23 pessoas seguem desaparecidas.