(Flávio Tavares)
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nessa quinta-feira (21), o recurso da varegista Ricardo Eletro em relação à decretação de falência da empresa.
Com dívidas de cerca de R$ 6 milhões com bancos, débitos fiscais e trabalhistas, a empresa tenta dar continuidade ao plano de recuperação judicial. No entanto, os bancos pediram a falência da varejista.
A decisão do relator Maurício Pessoa reforça a fragilidade da fundamentação recursal e a relutância da empresa em aceitar a determinação judicial.
A Ricardo Eletro vai recorrer da decisão junto á presidência do tribunal e, na sequência, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é reverter a decisão para tentar colocar em prática um plano de recuperação judicial.
Denúncia
Por causa da suspeita de sonegação fiscal de R$ 86 milhões, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra os dois administradores da rede varejista Ricardo Eletro, em junho.
Segundo o MP, entre junho de 2016 e maio de 2018, os empresários cobraram dos consumidores o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de produtos no Rio de Janeiro, mas não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.
Para driblar a Justiça, de acordo com o MP, o dono da Ricardo Eletro transferiu parte dos bens para os nomes da mãe e da filha. Somente em nome delas, a Justiça sequestrou mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Os dois suspeitos foram denunciados pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, na região metropolitana, por 58 infrações. Se a denúncia for aceita e os suspeitos condenados, eles podem cumprir pena que varia de seis meses a dois anos de prisão, além de pagar e multa agravada de um terço à metade, por ter provocado grave dano à coletividade.
Na ação, o Ministério Público também pede a reparação dos danos causados aos cofres públicos de Minas em valores atualizados pela Fazenda Estadual.
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