A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que fraudou o sistema de venda de sucata de uma obra de hospital em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde prestava serviços. Segundo a Justiça, ficou provado que ele recebia valores pela venda do material sem repassar o montante à empregadora. A decisão é do juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, e foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).
O trabalhador alegou que a engenheira da unidade informou que o hospital não possuía CNPJ próprio para a comercialização das sucatas, "razão pela qual determinou que ele realizasse as vendas e repassasse os valores diretamente para ela, que, posteriormente, faria a transferência ao hospital". Argumentou que a empresa foi injusta e, por isso, pediu a reversão da justa causa aplicada.
A empregadora, por sua vez, explicou que foi aberta uma sindicância para apuração de fraude na venda das sucatas provenientes da obra em Nova Lima. A sindicância apurou que o trabalhador recebeu, no período de 2022 a 2024, em sua conta particular, valores referentes à venda de diversos materiais provenientes da demolição. A defesa da empresa sustentou que tudo foi feito "sem autorização da empresa ou anuência do diretor financeiro, deixando de repassar os valores obtidos com as vendas".
O hospital apresentou ainda os comprovantes e os recibos de retirada das sucatas, confirmando os depósitos feitos em nome do ex-empregado. Por fim, sustentou que "foi aplicada a pena máxima de forma direta, diante da gravidade da falta praticada".
Ao decidir o caso, o juiz entendeu que o hospital provou a conduta atribuída ao trabalhador, que motiva a justa causa aplicada. "Diante das evidências coletadas por meio de prova eletrônica, verificações e declarações, fica evidente que o ex-empregado cometeu ato de fraude ao desviar os pagamentos de sucata provenientes da obra do hospital de Nova Lima para a conta particular, estando passíveis seus atos de desligamento por justa causa prevista no artigo 482 da CLT por ato de improbidade". Segundo o magistrado, o prejuízo apurado até o momento é de R$ 59.154,00.
Para o julgador, é injustificável a versão apresentada pelo trabalhador. "Ele poderia ter se negado a praticar o ato lesivo ou mesmo tê-lo denunciado à coordenação do hospital. Mas, coadunando com os atos da superior direta, optou por agir dolosamente em desfavor do empregador. (...) ele sabia que os depósitos deveriam ser feitos no CNPJ da empresa, mas, ainda assim, recebia em nome próprio e repassava para a gerente".
O juiz concluiu que o hospital demonstrou de maneira induvidosa a conduta atribuída ao ex-empregado. "Não há, portanto, que se falar em necessária gradação de sanções, diante da própria gravidade do ato, praticado de forma reiterada, o que é incontroverso", destacou o magistrado, julgando improcedente o pedido de reversão da justa causa.
*(Com informações do TRT-MG)