Um bar localizado em Araguari, no Triângulo Mineiro, foi multado por infringir as normas de proteção à criança e ao adolescente ao permitir que seis adolescentes jogassem sinuca no estabelecimento sem a presença de responsáveis legais. A infração, flagrada pelo Comissariado da Infância e Juventude, ocorreu na noite de 27 de setembro de 2024, por volta das 23h30.
A decisão judicial, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o proprietário do bar. Segundo o MPMG, o responsável descumpriu as normas de proteção ao permitir o acesso dos menores à mesa de sinuca sem a devida supervisão adulta.
Em sua defesa, o dono do estabelecimento alegou que o local funcionava como uma lanchonete e que os adolescentes estavam apenas consumindo alimentos no momento da fiscalização. Ele também argumentou que, por terem mais de 16 anos, os jovens possuíam o direito de ir e vir.
No entanto, as justificativas apresentadas foram consideradas insuficientes pela Justiça. A sentença determinou o pagamento de uma multa equivalente a três salários mínimos, ressaltando que a dupla função do estabelecimento (bar e lanchonete) não o exime da responsabilidade de zelar pelo cumprimento das leis de proteção à infância e juventude.
O proprietário do bar recorreu da decisão em primeira instância, mas o entendimento foi mantido em segunda instância. O processo judicial segue tramitando sob segredo de Justiça.
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