(Karoline Barreto/CMBH)
A Justiça mineira manteve a decisão em favor do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e anulou a reunião que definiu o relator na comissão que analisa o pedido de afastamento da função de presidente da Câmara Municipal.
Na decisão, o juiz do caso negou o recurso solicitado pelo vice-presidente, Professor Juliano Lopes (Agir), e optou em manter a decisão por questões do regimento interno da Casa Legislativa.
“Permanece, no meu sentir, a violação do devido processo legal quanto à formação de quórum da Mesa Diretora para deflagrar o processo ético-disciplinar”, diz o documento.
A situação está se arrastando desde o dia 15 deste mês, quando ocorreu a primeira reunião da Mesa Diretora formada por Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (PP), Juliano, Wesley Moreira (PP), Ciro Pereira (PTB) e Gabriel.
A indefinição ocorre porque a mesa se divide entre um lado que é contrário ao pedido de afastamento: Gabriel, Ciro e Marcela. Os outros três são favoráveis ao pedido, mas é necessário maioria simples, ou seja, quatro votos, para que o relator possa ser escolhido.
No dia 19, durante a quarta reunião para tentar dar prosseguimento às investigações, o vereador Wesley chegou a ser selecionado como relator. A escolha, porém, foi anulada por essa decisão judicial.
A denúncia contra Gabriel Azevedo foi apresentada por Sara Rayanne Silva Azevedo, ex-deputada estadual e vice-presidente do Psol em Minas Gerais. No pedido, a denunciante aponta “violações reiteradas do Código de Ética Parlamentar no exercício do mandato” e solicita a destituição do presidente do Legislativo.
O pedido protocolado por Sara foi lido durante o Plenário neste mês de setembro. Na ocasião, Gabriel abriu mão de se manifestar e deu prosseguimento à reunião.
Em nota, Gabriel destaca que a decisão do judiciário confirma que estava sendo praticado um ato ilegal, e de que deliberações da mesa diretora só podem ocorrer com quórum de maioria simples, ou seja, quatro vereadores.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com o Professor Juliano Lopes e aguarda um retorno.
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