A mineradora Vale foi obrigada pela Justiça a comprar a estabilidade dos complexos Conceição e Mina do Meio, ambos localizados em Itabira, na região Central de Minas. A determinação é da juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira e exige que, em caso de risco à população e ao meio ambiente, a mineradora tome as medidas necessárias para acionar o plano de ações emergenciais.

O Complexo Conceição abrange as barragens Conceição, Itabiruçu e Rio do Peixe. Já o Complexo Mina do Meio é composto pelas unidades de Cambucal I e II e Três Fontes. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 milhão.

A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público (MPMG), que afirma que o desastre de Brumadinho coloca em dúvida "a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela empresa e o cumprimento das condições estabelecidas pelos poder público no que concerne a questões ambientais".

A magistrada determinou que a Vale elabore e submeta à aprovação dos órgãos competentes, em até 10 dias, um plano de ação que garanta a estabilidade e a segurança dos dois complexos e produza, em até 15 dias, um plano de segurança de barragens dos empreendimentos, mapeando as pessoas na zona de autossalvamento.

*Com informações do TJMG

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