Uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a Justiça determine que o Governo do Estado seja obrigado a fornecer alimentação adequada e suficiente aos adolescentes apreendidos em flagrante em Ribeirão das Neves, na Grande BH, e que estejam sob custódia nas delegacias de Polícia.

Na ação, a promotora Ana Cecília Junqueira Alves Gouvêa denunciou que os jovens estão sendo privados de suas "necessidades vitais básicas", desde a apreensão pela Polícia Militar até o encaminhamento ao Centro Socioeducativo, ou até uma eventual liberação. De acordo com o MPMG, o órgão apurou que a alimentação fornecida pelo Estado acaba sendo substituída por servidores ou por pessoas da família, devido à "precariedade".

"Não se pode admitir que os adolescentes, pessoas em situação de desenvolvimento, sejam submetidos a situações como esta, sob a guarda do Estado, a quem o ordenamento jurídico impõe o dever de proteção e de garantidor de direitos fundamentais básicos", afirmou a promotora.

A vistoria do fornecimento de alimentação nas delegacias ou ambientes congêneres ocorreu durante um procedimento administrativo instaurado para apurar denúncia de irregularidades durante a apreensão de adolescentes em flagrante.

A reportagem do Hoje em Dia procurou o Governo de Minas para comentar a ação ajuizada pelo Ministério Público, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Fornecimento de alimentos

Governo de Minas Gerais