Justiça proíbe novas licenças ambientais para Mina Casa Branca, na região da Serra do Rola Moça

Rosiane Cunha*
12/02/2019 às 19:28.
Atualizado em 05/09/2021 às 16:31
 (Flávio Tavares)

(Flávio Tavares)

A Justiça proibiu o Estado de Minas Gerais, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de conceder novas licenças ambientais relativamente à Mina Casa Branca, que fica na região da Serra do Rola Moça, em Brumadinho, na Grande BH, e é explorada pela Mineração Geral do Brasil (MGB). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Na decisão, a juíza Renata Bonfim Pacheco, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, explica que “a finalidade é evitar que o dano chegue a ser produzido. Na seara ambiental, a realidade tem demonstrado que o dano causado ao meio ambiente é irreversível”, enfatiza a juíza.

Segundo a magistrada, a determinação vale até que uma perícia judicial comprove "a inexistência de população em área considerada como Zona de Autossalvamento; inexistência de situação de risco, ainda que potencial, a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água; inexistência de situação de risco ecológico, ainda que potencial, na região e na área projetada para a implantação das atividades da MGB na Mina Casa Branca"

Além de cumprir essas determinações, segundo a decisão, a mineradora só poderá implantar novas atividades se ficar atestada também que não há risco geológico na região. A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com a MGB, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

*Com informações do TJMG

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