(FOTO: MAURÍCIO VIEIRA / JORNAL HOJE EM DIA)
O aumento no preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte, previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (29), está suspenso. A Justiça de Minas concedeu uma liminar, assinada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da Vara Plantonista. A tarifa passaria de R$ 4,50 para R$ 5,25, um reajuste de 16%.
A medida atende a uma ação popular ajuizada por deputados mineiros e vereadores da capital. Na decisão, o juiz cita "indícios" de que o valor é "desproporcional", o que demanda a realização de novos cálculos para justificar o aumento. O magistrado ainda destaca o subsídio de R$ 512 milhões concedido às empresas.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) foram procurados, mas não se manifestaram sobre a decisão judicial.
Também nesta quinta, a Câmara Municipal detalhou o projeto de resolução que poderia derrubar o reajuste de 16% nas passagens. A medida só entraria em vigor em fevereiro. A proposta foi assinada por 14 dos 41 vereadores e será protocolada nesta sexta, último dia antes do recesso de fim de ano da Câmara Municipal.
Os parlamentares têm até 7 de fevereiro para apresentar propostas de emenda e até o dia 12, do mesmo mês, para escolher os membros da comissão especial - que tem 15 dias para emitir um parecer, prazo prorrogável por mais 15 dias. Na sequência, o projeto é votado em dois turnos. São necessários 21 votos. O projeto de resolução é promulgado pela mesa diretora, ou seja, não passa por sanção do prefeito de BH.
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