O edital para a abertura de 33 feiras livres regionais em Belo Horizonte está suspensa. A licitação foi paralisada por ordem do juiz Maurício Leitão Linhares, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM).

 

A ação é movida pela Defensoria Pública do Estado, que entende que a concorrência não é democrática e há falhas nos critérios para escolha dos feirantes. A Prefeitura de Belo Horizonte já entrou com recurso para retomar a licitação.

 

A proposta da prefeitura, lançada em 20 de outubro do ano passado, era abrir cerca de 2 mil vagas para expositores em 33 feiras, de manifestação artística, cultural e gastronômica. Seriam três feiras serão inauguradas na regional Barreiro, duas na Centro-Sul, duas na Leste, quatro na Nordeste, sete na Noroeste, três na Norte, quatro na Oeste, quatro na Pampulha e quatro na Venda Nova.