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"Interesses econômicos não podem se sobrepor à saúde ou à vida”. Com este argumento, a Justiça Federal vetou a abertura de comércio e serviços não essenciais em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A prefeitura pretendia flexibilizar as medidas de isolamento social e havia anunciado a abertura de alguns estabelecimentos a partir desta segunda-feira (13).
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a decisão e conseguiu com que o relaxamento das medidas contra a pandemia do novo coronavírus fosse impedido. O comércio do município está fechado desde o dia 20 de março, mas, em 6 de abril, o Executivo anunciou o Distanciamento Social Seletivo (DSS), em que permitiria, com restrição, o funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o momento é de preservar a vida. “A prudência parece recomendar o Distanciamento Social Ampliado (DSA) nos termos inicialmente previstos”, diz trecho da decisão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Segurança
Na ação, os procuradores da República Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Augusto De Barros Carvalho Pinto frisaram que “o distanciamento/isolamento social é estratégia que se tem mostrado eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença. Retardar sua velocidade de propagação é a única forma de mitigar os impactos sobre o Sistema de Saúde, impedindo – ou, ao menos reduzindo –, com isso, o número de mortes evitáveis".
A decisão judicial ainda determinou que a União, por meio do Ministério da Saúde, providencie, em um prazo de até cinco dias, leitos, equipamentos de proteção individual, respiradores, testes laboratoriais e profissionais da área de saúde para o município.
Até esta segunda-feira, Uberaba tem 21 casos e duas mortes confirmadas por Covid-19. Outras 87 notificações da doença estão em investigação.