A invasão de taxistas forasteiros em Belo Horizonte tem dois motivos, segundo avaliação de especialistas: a fiscalização falha e a lei de licitações. na última terça-feira (10), o Hoje em Dia mostrou que atuação indiscriminada desses motoristas, provenientes de cidades como Betim, Confins e Vespasiano, tem motivado confrontos com os permissionários da BHTrans.

Credenciados nas localidades vizinhas, os ilegais rodam em BH sem ser importunados. A maioria é residente na capital, mas participa de concorrências públicas de novas placas em municípios do entorno já de olho na prestação do serviço em Belo Horizonte, onde a oferta de licenças para novos taxistas é restrita.

A reportagem conversou com um condutor belo-horizontino, mas que atua com um carro de Vespasiano. Ele disse que o risco de ser pego pela fiscalização é muito pequeno e que não vale a pena rodar na cidade da Grande BH. Na capital, ele chega a arrecadar R$ 400 em um dia, enquanto em Vespasiano, não mais que R$ 70.

Uma forma de desestimular esse quadro seria restringir a participação em licitações de placas a apenas pessoas com residência comprovada no município. No entanto, pela lei 8.666/93, não se pode fazer esse tipo de ressalva em concorrências públicas.

Especialista em direito administrativo, o advogado André Luiz Lopes afirma que isso deveria ser revisto. Por ser o transporte por táxi disciplinado pelo município, ele defende a não admissão de pessoas de outras localidades no processo. “Alguns invadem outras cidades, causando transtorno e revolta ao taxista regulamentado. Também cria-se um problema social. O Executivo deveria licitar apenas entre os munícipes. Além disso, não há fiscalização eficiente dos agentes que concedem a outorga”.

No caso da capital, na opinião de André Luiz, até mesmo a BHTrans deveria atuar de perto na solução do problema. Por não ter mais poder fiscalizador, a empresa responsável pelo transporte e trânsito na cidade afirma que apenas o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e a Guarda Municipal estão aptos a autuar veículos.

“Se a BHTrans vê táxi de outra cidade atuando aqui, ela tem o dever de interromper o serviço. Geralmente, os agentes estão acompanhados da PM ou da guarda. Tem como agir com eficácia, sim”, enfatizou o advogado.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de BH (Sincavir), Ricardo Faedda, a licitação seria mais democrática se a lei fosse alterada, beneficiando os moradores das cidades onde o certame é realizado.

A Guarda Municipal pretende tratar o problema dos táxis forasteiros em reunião com a BHTrans e o Batalhão de Trânsito na próxima semana.

Betim monitora quem sai da área de atuação pelo GPS

O Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir) protocolou na última terça-feira (10) um novo ofício no Batalhão de Trânsito (BPTran), pedindo maior rigor na fiscalização de taxistas irregulares atuando na capital.

Em outubro de 2014, conforme o Hoje em Dia mostrou na edição de terça-feira, a entidade entregou o documento à BHTrans, Comando de Policiamento da Capital (CPC), BPTran e Guarda Municipal.

“O novo comandante foi bastante receptivo e nos garantiu que a corporação vai atuar”, comentou o presidente do Sincavir, Ricardo Faedda. Nesta quarta-feira (11), às 9h, a situação vai ser discutida em reunião na BHTrans.

Por meio de nota, a Prefeitura de Vespasiano reforçou que a Transvesp, departamento responsável pela atuação de taxistas licenciados na cidade, realiza blitze para fiscalizar se os permissionários seguem as premissas do regulamento, como embarcar passageiros apenas na localidade. “Mas reiteramos que é um trabalho de extrema parceria com os outros municípios, uma vez que se trata de profissionais autônomos que não tem horários nem pontos fixos”, complementa.

GPS NA FISCALIZAÇÃO

A Transbetim, que regulamenta o transporte público por táxi em Betim, informou que, na cidade, a fiscalização também é feita em tempo real por meio do sistema de monitoramento por GPS.

De acordo com a assessoria do órgão, motoristas já foram descobertos em situação irregular, mas não foram informados quantos foram autuados.

Ao taxista da cidade flagrado rodando fora da praça licenciada, a Transbetim aplica multa. O valor é calculado sobre a bandeirada, de R$ 4,40, multiplicado 72 vezes. Além disso, ele ganha até cinco pontos no prontuário.

Dessa forma, se somar 40 pontos, o permissionário estará sujeito à perda da licença.