O leilão de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, já tem data e local confirmados: 11 de abril de 2024, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A previsão é que o leilão assegure R$ 8,8 bilhões para investimentos em obras e serviços operacionais no trecho a ser concedido, que soma 231,7 quilômetros. A concessão será de 30 anos.

De acordo com as informações do Ministério do Transportes, vencerá a disputa pela estrada quem oferecer a menor tarifa.

O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar a execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.

As informações constam em aviso de licitação publicado na edição desta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União.

Entre as melhorias previstas na concessão da BR-040/MG, estão:

Duplicação de quase 164 quilômetros de pistas
Implantação de 42 quilômetros de faixas adicionais
15 quilômetros de vias marginais
18 retornos em nível
34 correções de traçado
14 quilômetros de ciclovias
57 pontos de ônibus
11 passagens de fauna
8 passarelas
Ponto de Parada de Descanso (PPD) para caminhoneiros

O edital contempla ainda a implantação de sistema de iluminação em curvas com restrição de visibilidade; análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV, com mais de 130 câmeras, e monitoramento meteorológico.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outros pontos, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apenas pouco mais de 70 km.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Acordo entre a União e a Via 040 chegou a definir que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

Os argumentos foram acolhidos pela Justiça. A 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 deveriam continuar sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

*Com informações da Agência Brasil