Boa parte dos quase 60 mil encarcerados no sistema prisional de Minas mantêm contato regular com o mundo externo, ao contrário do que determina a lei. Por meio da contravenção, continuam praticando crimes, mesmo atrás das grades.

Nos últimos cinco anos, mais de 11 mil celulares foram apreendidos nos presídios do Estado. A média é de 188 aparelhos recolhidos por mês, mostra levantamento feito pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Conforme a reportagem apurou com especialistas em segurança e profissionais que atuam dentro das unidades prisionais, a maioria utiliza o telefone para conversar com a família, mas não são raros os casos dos que, mesmo encarcerados, comandam o tráfico de drogas e mandam comparsas praticar crimes. 

Tocar o terror

Arrancar dinheiro de vítimas, através de trotes de falsos sequestros, também integra a lista dos delitos. O uso do aparelho, inclusive, dá margem para que rebeliões sejam arquitetadas e assassinatos encomendados.

Acesso

Em meio às medidas de segurança adotadas pela Seap no sistema prisional, uma brecha abre espaço para que os telefones cheguem às unidades, principalmente no interior. É o que destaca o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló. 

“Nesses locais, as cadeias públicas são casas no meio da cidade. A entrada dos celulares ocorre por um procedimento conhecido como ‘jato’. Comparsas jogam os aparelhos embrulhados em plástico bolha por fora da carceragem. Os agentes não conseguem fazer a vigilância no entorno”.

Corrupção

Piló ressalta que em alguns locais foram instaladas telas de malha fina no topo dos pátios, mas nem sempre é dada a devida manutenção nos espaços. O advogado acrescenta, ainda, que existe corrupção por parte de agentes.
A visita de parentes e conhecidos também coloca os celulares nas mãos dos detentos. Algumas pessoas introduzem os aparelhos na vagina ou no ânus, principalmente mulheres grávidas, destaca Adeilton Rocha do Sindasp. O sindicalista alerta que prestadores de serviço, responsáveis em realizar atividades nas carceragens, também podem facilitar o acesso. Rocha, no entanto, garante que casos de corrupção não são comuns e sempre combatidos pela classe.

Resposta

A Seap foi questionada sobre a quantidade de agentes envolvidos em casos de venda de celulares, mas não se pronunciou. Por meio de nota, informou que quando comprovados os desvio de conduta, os funcionários têm o contrato rescindido. Já os efetivos sofrem processo administrativo, podendo ser exonerados.

A Seap também informou que o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais, documento que contém regras para o setor, aborda, dentre outras questões, a proibição dos celulares nos presídios. “É vedado ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel e outros aparelhos eletroeletrônicos e/ou de informática na Unidade Prisional”, descreve o artigo 316 do regulamento.

Telefone pode custar até R$ 10 mil

Atualmente, existem formas para se evitar a presença dos aparelhos nas unidades, mas falta um consenso sobre a mais eficaz. Instalação de bloqueadores de sinal e manutenção da revista íntima poderiam minimizar o problema, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha. 

“Se o governo investisse em bloqueadores, a gente não estaria discutindo o assunto. Além disso, há cerca de 30 mil vagas, mas a população carcerária é de quase 60 mil presos. A superlotação facilita a entrada de objetos ilícitos”, afirma Adeilton Rocha.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os aparelhos existem no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem; Complexo Penitenciário Público Privado, em Ribeirão das Neves; Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; e Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba.

Scanners

Já Fábio Piló, da OAB-MG, acredita que seria fundamental a adoção de equipamentos body scan, uma espécie de raio-x do corpo inteiro. “O problema é que têm um custo elevado, e o Estado não investe nesses scanners”, afirma Piló, que ressalta ser proibida a revista íntima, conhecida como busca vexatória, por expor parcialmente as pessoas.

Segundo a Seap, o aparelho é utilizado em Minas Gerais desde 2011, quando o primeiro foi instalado na Nelson Hungria. Atualmente, é utilizado nos principais presídios, somando 15 no total.

Verba

Ainda conforme a Seap, o governo federal vai disponibilizar R$ 86 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos nas estruturas das unidades prisionais e aquisição de equipamentos de segurança, incluindo as tecnologias de body scan e bloqueadores de celular.Desse total, R$ 44 milhões já foram enviados à secretaria. Um estudo tem sido feito pela pasta para avaliar quais unidades irão receber as melhorias. Como forma de combater a presença de celulares nos presídios, a Seap informou que realiza operações de revista rotineiras nos presídios.