Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (1º), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou que o comércio da capital poderá funcionar no feriado de 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de BH. A permissão está prevista na convenção assinada por comerciários e empresários.

Segundo a CDL-BH, os lojistas poderão contar com o trabalho de seus funcionários, cumprindo as seguintes determinações, previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023:

Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo
Jornada de hora extra com o adicional de 70%
Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas