Mais de 440 prefeituras de Minas amanheceram fechadas nesta quarta-feira (31) como forma de protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para aderir à mobilização, os prefeitos publicaram decretos que tornam os expedientes de hoje ponto facultativo, mantendo abertos apenas os serviços essenciais.

A AMM afirma que o foco do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao FPM do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.

“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.

(Divulgação / AMM)

Ao lado das cidades mineiras, prefeituras de outros 16 estados aderiram ao protesto. Além da redução do repasse do FPM, os chefes dos Executivos alegam queda na arrecadação de impostos, como o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atrasos em pagamentos de emendas parlamentares federais. Eles também reclamam do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

O manifesto da CNM informa que “as contas não fecham” e os gestores precisam “escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos”. Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho.

“A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões (...) A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, informa trecho do manifesto.

Brasília

Uma mobilização municipalista é organizada pela CNM em Brasília, prevista para setembro, em um ato para pressionar e alertar o Congresso Nacional com aprovação de propostas para “amenizar o cenário atual”.

fundo de participação dos municípios