Mais de 440 prefeituras de Minas amanheceram fechadas nesta quarta-feira (31) como forma de protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para aderir à mobilização, os prefeitos publicaram decretos que tornam os expedientes de hoje ponto facultativo, mantendo abertos apenas os serviços essenciais.
A AMM afirma que o foco do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao FPM do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.
“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.
Ao lado das cidades mineiras, prefeituras de outros 16 estados aderiram ao protesto. Além da redução do repasse do FPM, os chefes dos Executivos alegam queda na arrecadação de impostos, como o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atrasos em pagamentos de emendas parlamentares federais. Eles também reclamam do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
O manifesto da CNM informa que “as contas não fecham” e os gestores precisam “escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos”. Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho.
“A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões (...) A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, informa trecho do manifesto.
Brasília
Uma mobilização municipalista é organizada pela CNM em Brasília, prevista para setembro, em um ato para pressionar e alertar o Congresso Nacional com aprovação de propostas para “amenizar o cenário atual”.