(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu nesta terça-feira (2) que a Justiça aplique multa de R$ 1 milhão por dia de atraso à Vale, Samarco e BHP Billiton pelo não cumprimento do prazo de entrega das casas prometidas às vítimas do desastre de Mariana, na região Central de Minas Gerais.
Considerado o maior desastre ambiental do mundo, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e destruiu os distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.
Segundo o MPMG, https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justi%C3%A7a-recebe-pedido-de-extin%C3%A7%C3%A3o-da-funda%C3%A7%C3%A3o-renova-ap%C3%B3s-reprova%C3%A7%C3%A3o-de-contas-da-entidade-1.826069, instituição criada para gerir as ações de reparação do desastre, era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu 27 de fevereiro como data para entrega das casas às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, informou o MP.
Em Bento Rodrigues, mais de 300 casas deveriam ter sido erguidas, mas, até o momento, apenas cinco foram finalizadas.
Em Paracatu de Baixo, imagem retirada do site da Renova revela que ainda estão sendo executadas obras de infraestrutura e um relatório produzido pela Cáritas Brasileira, assessoria técnica dos atingidos, "demonstra o estágio das obras nos dois reassentamentos coletivos e comprova o descumprimento da obrigação no prazo fixado".
Além da multa, o MPMG pede ainda a intimação das empresas para pagarem imediatamente, mediante depósito em juízo, o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.
Em nota, a Vale informou que ainda não foi notificada.
Já a Fundação Renova disse que permanece dedicada às obras dos reassentamentos, com a previsão de um investimento de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. “A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, justificou por meio de nota.
A Renova também informou que, reiterou, perante os juízes, "que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias".
A BHP informou que tomou conhecimento do pedido pela imprensa. E que "está absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, dentre elas os reassentamentos. A empresa entende a complexidade da execução desse tipo de trabalho, pois se trata da construção de distritos inteiros, desde a infra-estrutura até as casas. Dessa forma, é preciso ressaltar que alguns fatores impactaram fortemente o cronograma de obras, como a pandemia da Covid-19 e alterações no projeto".