Servidores que atuam nas escolas estaduais de Minas Gerais vão receber, em janeiro, o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governador Romeu Zema (Novo).

A divisão, conforme informou o governo do Estado, terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais de escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação.

Serão distribuídos R$ 534 milhões entre os servidores em exercício nas instituições, contemplando cerca de 226 mil cargos, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do fundo.

Fazem parte deste grupo todos os profissionais que atuam nas escolas, não estando incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Ainda segundo o Estado, na distribuição geral do saldo, cada profissional lotado nas instituições receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. “Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor”.

Pagamento

Aqueles que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para eles, o governo reservou 10% do saldo do Fundeb, cerca de R$ 50 milhões.

“A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro”, informou.

Se o mesmo professor for de uma unidade de ensino com o reconhecimento pelo Escola Transformação, será acrescido à parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral com a premiação, ele receberá um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o salário bruto mensal.

O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 21 de janeiro. Os servidores poderão saber o valor que receberão por meio do Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.

Fundeb

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb - que teve origem por meio da PEC15/2015, de autoria da ex-deputada federal Raquel Muniz - foi regulamentado no ano passado.

De acordo com a lei, a partir de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes, esse percentual era de 60%.

Prêmio Escola Transformação

Criada este ano, a premiação é uma iniciativa da SEE/MG para reconhecer o bom desempenho das escolas estaduais. Desde o início do ano letivo de 2021 foram realizadas três edições do prêmio, com a distribuição de R$ 105 milhões para investimentos nas 600 instituições que obtiveram os melhores resultados e os maiores crescimentos nos indicadores de fluxo e de aprendizagem.