Mais uma parte da dívida de mais de R$ 165 bilhões que Minas tem com a União foi abatida. Na tarde desta terça-feira (1º), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o pagamento de R$ 473,71 mihões. O Estado deve cerca de R$ 165 bilhões ao Governo Federal.
"Desde 2019, já foram mais de R$ 10 bilhões quitados por um rombo criado há 30 anos. Não contraímos um centavo a mais, porém seguimos pagando pela irresponsabilidade de quem colocou Minas no vermelho", publicou Zema, nas redes sociais.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse programa, criado em 2017, garante benefícios aos endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
O acordo homologado previa a retomada do pagamento de parcelas da dívida a partir de outubro de 2024. Até o início de maio, oito foram pagas. A expectativa é que o Propag seja uma alternativa possível para a quitação do débito.
Programa de renegociação
O Propag prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, que poderão ser alongadas por até 30 anos.
De acordo com o programa, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir das federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida de 4% ao ano.
Dessa forma, diante da dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir chega a R$ 40 bilhões.
O Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro de 2025 para enviar ao governo federal as propostas. Após o prazo, a União tem até o próximo 30 de novembro para indicar ao estado os ativos que quer assumir. O prazo final para adesão é 31 de dezembro.