Viajar com cães e gatos de estimação em Minas Gerais ficará mais simples e regulamentado a partir desta sexta-feira (27). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicará no Diário Oficial de Minas Gerais o regulamento para o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros.
A nova norma, que entra em vigor na mesma data, estabelece diretrizes claras para garantir a segurança e o conforto tanto dos tutores e seus pets quanto dos demais usuários durante as viagens. A regulamentação se aplica aos veículos rodoviários das categorias convencional e executivo.
O documento foi desenvolvido em colaboração com importantes entidades, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado (MPMG), o que demonstra um esforço conjunto para abranger diversas perspectivas e garantir a eficácia da medida.
De acordo com a publicação, são considerados animais de pequeno porte aqueles que podem ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear com facilidade. É fundamental que a caixa ofereça espaço suficiente para que o animal possa se levantar, virar e se deitar com conforto durante toda a viagem.
"Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo", afirmou Aaron Dalla, subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra.
Com essa nova regulamentação, Minas Gerais avança para oferecer mais opções e comodidade aos tutores de pets, tornando as viagens intermunicipais mais acessíveis para quem não quer deixar seu companheiro em casa.
Benefícios
Há muitos anos, Joyce da Silva Mendes resgata animais em situação de risco por meio do projeto Amor a Quatro Patas. Ela ressalta que a regulamentação é um passo importante para fortalecer a responsabilidade com os pets.
Em períodos como as férias, quando aumentam os casos de abandono, oferecer condições seguras de viagem pode fazer a diferença na decisão dos tutores.
"Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável", destaca Joyce da Silva Mendes.
Regras
Entre as principais exigências para as viagens, estão o uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, que impeçam o contato com outros passageiros. Também é necessária a compra de passagem para o pet.
O tutor deverá portar atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, com validade de até 30 dias antes da data da viagem, comprovando que o animal está em boas condições de saúde.
O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, ressalta que os tutores devem ficar atentos à vacinação e vermifugação dos animais para agilizar o processo de emissão do atestado pelo médico veterinário.
“A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço de transporte intermunicipal. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explica.
Para embarcar, cães e gatos devem estar limpos e não podem representar riscos à segurança dos demais usuários. É permitido o transporte de até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem no sistema intermunicipal, seguindo a ordem de reserva.
Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem regras próprias.
*Com informações da Agência Minas
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