A mineradora Gute Sicht impediu, nesta segunda-feira (6), a entrada de deputadas e vereadores que iriam verificar a legalidade das atividades da empresa na Mina Boa Vista, localizada na divisa de Belo Horizonte e Sabará. A mineração ocorre em uma área da Serra do Curral tombada pela capital mineira.

Os parlamentares barrados fazem parte da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG). O objetivo da visita era verificar, junto à mineradora, as condições de funcionamento e as possíveis violações da legislação por parte da empresa. 

Há suspeita de irregularidades no licenciamento ambiental, já que a mineradora atua no local por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).

A deputada estadual Beatrtiz Cerqueira, integrante da comissão e solicitante da visita, se indignou com a ação da mineradora. “A Gute impediu que o poder legislativo entrasse. Tentamos diversas tratativas, alegam que tudo está normal e legal, mas impedem a nossa visita. Há uma verdadeira milícia aqui", diz. "Os funcionários e seguranças andam sem identificação, não dizem quem são e intimidam qualquer pessoa que queira entra na área", afirma a parlamentar.

Segundo Beatriz, no dia 1º de junho, um ofício da comissão foi enviado à mineradora informando da visita. A parlamentar gravou um vídeo em repúdio à atuação da empresa que, segundo ela, desrespeita o Poder Legislativo ao impedir a entrada. 

A vereadora Duda Salabert, que acompanharia a visita, também se manifestou contra a empresa. “Essa deve ser a décima vez que eu tento entrar aqui, mas é a primeira vez que nós não somos recebidos com armas, porque geralmente eles nos recebem armados e chamam a polícia para no intimidar”, denuncia.

Um dos funcionários que barrou a entrada dos visitantes informou ao grupo que visitas técnicas são permitidas somente para autoridades e órgãos ambientais do Estado. Um dos dos integrantes da comissão é fiscal da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e foi autorizado a entrar.

Interdição na Justiça

No dia 25 de maio, a Prefeitura de BH interditou as atividades na Mina Boa Vista e entrou com uma ação na Justiça solicitando a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta.

A ação pede ainda a obrigação do Estado e da mineradora de reparar integralmente a área degradada e de indenizar a população de BH por danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões. A mineradora já foi multada pela PBH.

O Hoje em Dia entrou em contato com a Gute e aguarda retorno.

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