Ministério Público Federal e Estadual entram na briga do transporte público em Uberaba

Hoje em Dia
13/08/2015 às 17:32.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:20

A criação de faixas exclusivas para ônibus no projeto do BRT que está sendo implantado na principal avenida da cidade de Uberaba, no Triângulo mineiro, está provocando discussões e polêmicas que envolvem prefeitura, usuários do transporte e comerciantes.

O projeto, que já conta com investimento de R$ 30 milhões, é, segundo comerciantes, responsável pela perda de clientes. Isso porque com a criação das faixas exclusicas extinguiu as vagas de estacionamento ao longo da via.

O protesto é tamanho que a prefeitura anunciou mudanças no projeto, para possibilitar o compartilhamento da pista originária, no entanto, nesta quinta-feira (13), o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais recomendaram ao prefeito e aos secretários municipais de Defesa Social, Trânsito e Transporte e de Planejamento do município que suspendam imediatamente quaisquer mudanças.

Para os MPs, “a decisão municipal, da forma como está exposta na mídia local, tem como pressuposto queda no ganho comercial de poucos, sendo indigna às demais pessoas, isto é, aos muito beneficiários do transporte coletivo”.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da cidade, embora a implementação do projeto ainda esteja incompleta, o sistema vem se mostrando bem sucedido. As alterações trouxeram mais conforto e segurança a passageiros e motoristas e maior fluidez aos veículos.

A recomendação dos MPs lembra ainda que é obrigação do Poder Público garantir condições eficientes para a mobilidade urbana, dando-se prioridade ao transporte público e coletivo. "Não pode, pois, esse direito ao transporte coletivo sucumbir frente a interesses econômico-comerciais de alguns poucos", diz o texto.

Além disso, a quantidade expressiva de recursos públicos já foi investida nas obras e a prefeitura não pode sugerir alterações que diferem do projeto original, já validado tecnicamente, sob pena de causar danos ao patrimônio público. Foi dado prazo de 10 dias para que o município informe o acatamento da recomendação.

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