Ministério Público investiga se PBH cometeu irregularidades ao cassar alvarás de escolas

Renata Evangelista
rsouza@hojeemdia.com.br
01/10/2020 às 12:14.
Atualizado em 27/10/2021 às 04:41
 (Pixabay)

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A novela em torno da cassação dos alvarás das escolas em Belo Horizonte pode ter mais um capítulo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou nesta quinta-feira (1º) que abriu inquérito civil para apurar se a prefeitura cometeu irregularidades ao impedir o funcionamento das instituições de ensino.

O Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG) foi o autor da denúncia. Na ação, a entidade alega que, sem os alvarás, as escolas ficam impedidas de obter linhas de crédito, efetuar matrícula e rematrícula, de renovar contrato de locação, dentre outros direitos.

A falta de permissão para funcionar, conforme o sindicato, "estaria causando inúmeros prejuízos às entidades". Ao abrir a investigação contra o Executivo, o promotor Leonardo Duque Barbabela destacou que não foi noticiado sobre possíveis irregularidades cometidas por instituições, que desrespeitaram a ordem de permanecerem fechadas.

Ele deu prazo de 15 dias para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se manifeste e informe quantas escolas foram encontradas, notificadas ou autuadas por desobedecerem a ordem do município. A Câmara Municipal também terá o mesmo prazo para explicar que medidas adotou com relação ao decreto que cassou os alvarás das escolas.

A prefeitura confirmou que foi notificada sobre a ação e que "irá prestar as informações solicitadas dentro do prazo estipulado".

  

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