O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, nesta quinta-feira (27), com mais uma ação contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Desta vez, as empresas terão que responder pelos impactos provocados a bens de natureza e potencial espeleológico, como abrigos, grutas e cavernas, que se encontravam no interior de uma área de proteção especial criada pelo Decreto 21.224/81.
Segundo o órgão, os rejeitos da barragem do Fundão, que se rompeu em novembro de 2015 provocando a morte de 19 pessoas e destruindo comunidades inteiras, também danificaram diretamente cinco cavidades naturais subterrâneas, que foram totalmente soterradas, e afetaram a área de influência de outras cinco cavernas e cinco abrigos.
Diante disso, o MPMG pede que as mineradoras sejam condenadas a reestabelecer, no prazo de 24 meses, todo o ambiente espeleológico afetado, além de realizar uma varredura detalhada de toda ocorrência espeleológica presente na área de proteção. Além disso, a ação requer a reparação pelos danos ambientais remanescentes no valor de R$ 100 milhões e o pagamento de indenização de outros R$ 50 milhões pelos danos sociais e extrapatrimoniais decorrentes das lesões ao patrimônio natural.
Caso sejam condenadas, as empresas ainda terão que instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, com área mínima de 2.023 hectares, em área da bacia do Rio Doce e desenvolver projeto de educação patrimonial e espeleológica, com duração de cinco anos, com atividades realizadas por equipe especializada, em todas as unidades de conservação inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
O Ministério Público também pede a condenação das empresas à adoção de medidas compensatórias, como a publicação científica de obra sobre os trabalhos realizados e de uma proposta de manual de reparação de danos a bens espeleológicos, com, pelo menos, dois mil exemplares cada, para distribuição gratuita a entidades e órgãos ambientais, escolas e universidades.
Danos
Segundo o documento, as cavidades naturais subterrâneas compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, ricos em fauna, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos e estratégicos reservatórios de água, além de guardarem vestígios paleontológicos, arqueológicos e de mudanças climáticas.
Além das cavidades afetadas apontadas em laudo técnico, de acordo com o MPMG, várias outras ocorrências podem ter sido impactadas, já que a empresa contratada pela Samarco, de forma ilegal, apenas cadastrou ocorrências espeleológicas com mais de cinco metros de profundidade, o que, para o Ministério Público, não encontra respaldo na legislação.
“A maior parte da área atingida ainda não havia sido objeto de pesquisas espeleológicas prévias, o que agrava sobremaneira a situação dos danos”, afirmam, na ação, os promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch.
Posicionamento
Procuradas pela reportagem, a Samarco, Vale e BHP Billiton declararam que ainda não foram notificadas pela justiça e que aguardarão para se posicionarem.