A polêmica sobre a lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários, o chamado rol taxativo, vai se objeto de discussão entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro da pasta José Gomes Temporão.
O convite partiu, nesta sexta-feira (26), do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma audiência pública, nos dias 26 e 27 de setembro.
Barroso é relator de cinco ações (ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990) contra dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As ações estabelecem a competência da agência para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
Os convidados devem confirmar o interesse na participação até 1º/9, por meio do endereço eletrônico roltaxativo@stf.jus.br.
(*) Com informações da Agência Senado
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