As forças de segurança endureceram as punições a quem é flagrado no transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até então penalizados só com multas, os perueiros estão sendo presos. Desde a segunda quinzena de novembro, 15 pessoas foram detidas.
A operação foi deflagrada exatamente uma semana após o Hoje em Dia mostrar que a prática se alastrou pela metrópole. De janeiro a setembro de 2018, foram registradas mais de 2,4 mil multas, o dobro se comparado ao mesmo período do ano passado.
Conforme as polícias Civil e Militar, as prisões estão sendo embasadas por nota técnica emitida pelo Ministério Público (MP), em agosto. De acordo com o documento, o condutor clandestino pode ser enquadrado no crime de usurpação de função pública. Na justificativa, o promotor Henrique Nogueira Macedo diz que o transporte público é dever do Estado e só pode ser efetuado por terceiros mediante concessão.
O tenente Marco Antônio Said, do Batalhão de Trânsito da PM, afirma que um memorando interno da corporação, datado de 22 de novembro, dá orientação sobre o procedimento em flagrante, apesar de a nota do MP não ter sido direcionada às autoridades policiais. “A gente atuava só em cima do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, fomos orientados a conduzir os infratores e encerrar a ocorrência na delegacia”, frisou.
Especialista em direito público e professor da UFMG, Vitor Lanna concorda com a interpretação feita pelo Ministério Público.
“O transporte de passageiros exige regulamentação. É um serviço público concedido a particulares. A mudança na repressão me parece adequada, porque a condução de pessoas clandestinamente é muito grave para ser tratada apenas com uma multa simples”, analisa.
Antes da orientação do MP, a multa aplicada era de R$ 130,16. Agora, passou para R$ 1.625. “É como a punição para quem deixa de comprar o talão de estacionamento rotativo porque sabe que, se for flagrado sem a folha, o montante a ser pago é irrisório”.
Além da multa, os perueiros podem pegar de três meses a dois anos de prisão, pena que pode chegar a cinco anos em caso de vantagem indevida.
Protesto
Ontem, perueiros organizaram um protesto em pelo menos três cidades da Grande BH. A maior concentração foi em Ribeirão das Neves. De lá, os condutores seguiram, em carreata, em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Queremos que o nosso serviço seja regularizado. Somos trabalhadores, não criminosos para sermos tratados como bandidos”, reivindicou Ronaldo Francisco dos Reis, um dos manifestantes.
Por meio da assessoria de imprensa, a Polícia Civil informou ter sido criada, pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), uma comissão integrada para combater o transporte clandestino de passageiros.
O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER) reforçou que as ações são realizadas em todo o Estado.