Motoristas podem converter multa em advertência por escrito

Hoje em Dia
26/10/2015 às 16:34.
Atualizado em 17/11/2021 às 02:13
 (Marcelo Prates)

(Marcelo Prates)

Os motoristas de Minas Gerais poderão fazer a conversão de multa em advertência. A possibilidade de transformar uma multa em advertência é prevista no Código de Trânsito, mas carecia de regulamentação para que fosse aplicada de forma padronizada em todo o Estado.

A nova regra estabelece os pré-requisitos para que o motorista consiga este direito, entre eles não ter cometido a infração que deseja transformar em advertência, nem qualquer infração grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses.

Além disso, não são todas as infrações leves e médias que podem virar advertência, apenas aquelas listadas no anexo II da portaria 1.195, e que sejam de responsabilidade do Detran.

Estacionar em vaga de idosos ou deficientes, em pontos de ônibus ou dirigir utilizando o celular não serão passíveis de advertência já que essas condutas prejudicam a segurança e a fluidez do trânsito, afetam os diretos de outras pessoas e contribuem para a gravidade dos acidentes.

Para consultar a portaria e as infrações que podem ser transformadas em advertência clique https://www.detran.mg.gov.br/infracoes/recursos-jari/recurso-para-penalidade-de-advertencia-por-escrito.

Entenda como transformar multa em advertência:

- Verifique se nos últimos 12 meses não cometeu a mesma infração, nem outra grave ou gravíssima.
- Consulte a pontuação de seu documento de habilitação
- Faça seu próprio requerimento, com assinatura igual ao do documento de identificação.
- Junte cópia da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação.
- Cópia da notificação de autuação ou outro documento que contenha as informações da autuação.
- Clique aqui para consultar e imprimir a autuação
- Entregue toda a documentação na Delegacia de Trânsito de sua cidade. Na capital, entregue na CICC – Av Bernardo Guimarães, 1468. Os documentos também podem ser encaminhados pelos Correios.
- Verifique o endereço da delegacia de sua cidade.

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