Durante uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (8), o Ministério Público (MPMG) anunciou que investigará irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo. Além disso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa também poderá ser aberta para apurar a situação. 

Em maio, o deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, que requisitou a audiência desta quinta, visitou as estações de integração Barreiro e Diamante, em Belo Horizonte, tendo constatado a ausência de cobradores mesmo nos horários em que isso não permitido pela legislação. A lei municipal 10.526, de 2012, prevê a necessidade da presença destes profissionais entre 6h e 20h30 nos dias úteis, com exceção dos ônibus troncais do BRT, que ligam o centro da capital às estações. 

A investigação anunciada pelo MPMG teve início após a entrega do relatório das visitas feitas pelos parlamentares na quarta-feira (7). “Se o problema é real, temos que dar respostas às pessoas e vamos continuar defendendo a volta do cobrador”, afirmou Freire. Ele disse ainda que os motoristas estão sobrecarregados, tendo que assumir também o papel do cobrador, o que expõe ele e os passageiros ao risco. 

Presentes na audiência, representantes das empresas de ônibus e do governo estadual argumentaram que não existe lei que preveja a presença dos cobradores no caso do transporte metropolitano e intermunicipal. Ao mesmo tempo, deputados e usuários do transporte coletivo defenderam este debate não pode se restringir a normas, mas sim valorizar a segurança e melhoria do serviço. 

Consultoria estuda possibilidade de CPI 

Diante da possibilidade da ALMG abrir um processo de investigação, o Freire solicitou junto à Consultoria da Casa que um estudo da possibilidade da abertura da CPI seja feito. O deputado frisou ainda que o próprio MPMG concordou com a pertinência da abertura do processo para discutir o problema em âmbito estadual. 

O vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno (Podemos) defendeu durante a audiência que a questão do transporte coletivo vai além da legislação municipal. “O que temos é uma articulação criminosa das empresas de ônibus para lesar a população, que perde inclusive outros modais de transporte. Prova é que há mais de 20 anos o metrô de Belo Horizonte não avançou sequer um quilômetro”, pontuou.

“A vítima disso tudo é sempre o usuário, já que o transporte virou um mercado entregue às empresas de ônibus”, endossou o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH, Francisco de Assis Maciel.

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