Termina nesta quarta-feira (9), o prazo dado pelo Ministério Público de Mariana para que a Samarco assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com ações emergenciais e definitivas em benefício das vítimas do rompimento da barragem. Uma reunião entre representantes da mineradora e promotores de Justiça que acompanham o caso está marcada para as 10h, no Fórum.

Vinte e uma cláusulas que asseguram os direitos das famílias e um plano definitivo de reassentamento da comunidade integram o documento. Se não houver acordo, o MP promete ingressar com uma ação civil contra a empresa e as duas controladoras, a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton.

“Nossa expectativa é a de que, mesmo que eles façam uma contraproposta, o acerto seja feito ainda nesta quarta-feira”, disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin, um dos responsáveis pela investigação. Segundo ele, o processo judicial contra as donas da Samarco é dado como certo.

“Ainda está em análise como isso será feito, caso não haja acordo. Estamos aguardando documentações do Ministério Público de Meio Ambiente e do Ministério Público Federal com relação aos rejeitos que eram depositados na mina”, acrescentou Meneghin.
 
Participação

Conforme o texto do TAC, a reconstrução da comunidade devastada pela lama deverá ocorrer de forma participativa respeitando a opinião dos moradores. Remuneração mensal e indenização também estão entre as medidas do termo de compromisso.

A minuta do documento foi apresentada ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, no último dia 2. Ele participou de uma audiência com o MP que levou mais de três horas também no fórum da cidade. No encontro desta quarta-feira, porém, o executivo não estará presente.

A negociação será feita com advogados da empresa e outros representantes, segundo informação do Ministério Público. Na audiência passada, Vescovi disse apenas que o termo seria avaliado e uma reposta dada “o mais rápido possível”.

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