A investigação do Ministério Público com relação às obras na avenida Pedro I não se limita à queda do viaduto. Outros problemas no trabalho executado pela Cowan podem vir a ser identificados e a devida punição aplicada. Uma das questões apuradas envolve a qualidade da obra em outros pontos que já apresentam problemas. De acordo com moradores da região, afundamentos na pista e nas calçadas já foram constatados ao longo da via.

Um documento com relatos e informações sobre as situações registradas pela população foi entregue ontem ao Ministério Público. A preocupação dos moradores é que algo mais grave aconteça, já que o viaduto que desabou também teve problemas que foram ignorados e culminaram com a queda da estrutura.

“A obra não se restringe ao viaduto, todas as etapas são objeto de investigações e vamos apurar todo o trabalho feito e a ocorrência de eventuais falhas”, afirmou o promotor Eduardo Nepomuceno.

De acordo com o diretor da Cowan, empresa que fez a obra, os problemas relatados pelos moradores estão sendo resolvidos e são decorrentes da falta de finalização do contrato. “A Cowan não executou a obra toda porque a prefeitura não quis fazer o aditamento do contrato. Mas fomos chamados depois para fazer reparos que devem ser concluídos até o mês de julho”, disse Paulo Toller. 

Segundo a empresa, os problemas não são estruturais e não representam risco para os moradores. 

Outra questão que preocupava os moradores da região, a construção de uma trincheira no lugar do viaduto que desabou, já foi resolvida. A prefeitura já descartou a possibilidade, que chegou a ser cogitada como forma de ressarcimento do prejuízo causado. 
 

mpresas vão devolver dinheiro e servidores serão processados por queda do viaduto

Após ter garantido por meio de um acordo entre as partes o ressarcimento dos valores gastos pela prefeitura com a construção do viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em julho de 2014, o Ministério Público vai agora trabalhar em uma ação civil contra os servidores municipais envolvidos no fato. Pelo menos três funcionários devem responder por improbidade administrativa e podem perder os cargos.

No entendimento do MP, o projeto foi aprovado e pago sem ter sido concluído, as obras foram executadas sem projeto executivo e não houve fiscalização adequada. Todo esse trabalho deveria ter sido feito pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que, conforme o MP, agiu de forma negligente.

“A tendência é a de que, pelo menos todos os denunciados, respondam por improbidade administrativa. Essa ação civil pública não foi aberta antes porque estávamos esperando concluir a questão financeira da devolução dos valores pagos”, afirmou o promotor Eduardo Nepomuceno.

Após sete reuniões encabeçadas pelo MP, as empresas Consol e Cowan concordaram em devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 12 milhões que foram pagos pela prefeitura para as mesmas pela obra. A Consol, responsável pelo projeto do viaduto, terá que ressarcir R$ 230 mil. Já a Cowan, que executou o trabalho, vai ter que devolver R$ 12 milhões.

Apesar de a devolução ter ficado acertada, ainda não se sabe quando será feito o pagamento. “Nós vamos discutir, porque empresa de engenharia hoje está precisando de prazos para cumprir os compromissos. Isso vamos definir ainda, mas, evidentemente, em comum acordo com o poder público”, alegou Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol.

O caso da devolução do valor que cabe à Cowan é ainda mais complexo. Isso porque a empresa executou três contratos para a prefeitura, incluindo o restante da obra da avenida Pedro I, sem ter recebido os valores correspondentes. Sendo assim, os R$ 12 milhões que devem ser devolvidos vão ser, na verdade, subtraídos da dívida total que o município tem com a empresa.