O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte levou à Justiça três ações civis públicas contra o bloqueio de recursos em três instituições federais mineiras. O texto pede que a Justiça suspenda o contingenciamento dos recursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

Os procuradores pedem ainda que a Justiça proíba novos bloqueios por parte da União ou que assegure a continuidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino no mínimo até o final de 2019, tornando sem efeito o contingenciamento das verbas destinadas ao pagamento de despesas de infraestrutura – como água, luz, gás, segurança, conservação e limpeza.

Os valores bloqueados pelo Ministério da Educação na UFMG foram superiores a R$ 64,5 milhões, de acordo com o MPF. No IFMG, o bloqueio foi de R$ 27,9 milhões, enquanto no Cefet foi de R$ 33,9 milhões. Para os procuradores, "as instituições federais de ensino superior e técnico tiveram violada sua autonomia para a elaboração e execução da programação orçamentária, em desrespeito a leis federais e à própria Constituição".

Nas ações, o MPF argumenta que o ensino superior despende mais recursos do que a educação básica, porque é nele que é desenvolvida a maior parte da pesquisa no país e no qual se concentra o maior número de profissionais com maior qualificação (especialistas, mestres, doutores, pós doutores), mais bem remunerados do que os profissionais da educação básica.

O MEC informou, por nota, que não foi notificado de nenhum dos três processos.

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