Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, terão direito ao auxílio transporte em Belo Horizonte. A gratuidade será concedida às que apresentem vulnerabilidade econômica ou social. O decreto que regulamenta a medida foi publicado neste sábado (12) no Diário Oficial do Município (DOM).

A identificação de quem terá acesso ao benefício será feita pelos serviços municipais, em especial os da rede de atendimento à mulher em situações de violência. 

O cadastro será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e será concluído mediante preenchimento de formulário que estará disponível na próxima semana no Portal de Serviços da Prefeitura. 

Também é possível o atendimento junto à Central de Relacionamento BH Resolve, neste caso, necessitando de agendamento on-line. 

Quem ainda não é acompanhada pela rede municipal de atendimento pode solicitar diretamente o benefício pelo portal apresentando medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei. 

Conforme o decreto, o benefício terá validade de até seis meses, podendo ser renovado. A edição do DOM também trouxe portaria conjunta da Smasac e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) sobre o tema. 

Os créditos disponibilizados no Cartão BHBus serão utilizados na ida e vinda da beneficiária no percurso entre a residência dela e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município, durante o período de acompanhamento. 

O Auxílio Transporte Mulher é mais um benefício regulamentado. Também estão disponíveis o passe integral para estudantes e o Vale-Transporte Saúde, concedido aos pacientes oncológicos, e acompanhantes que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos.

* Com informações da PBH

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