As empresas de ônibus devem mais de R$ 5,8 milhões à Prefeitura de Belo Horizonte por infringirem a Lei 10.526/2012, que determina que os veículos não devem transitar sem a presença do cobrador. Esse é o valor total das 8.726 multas aplicadas pela PBH às empresas de janeiro a novembro deste ano.
A legislação determina que a ausência do agente de bordo só é permitida, integralmente, aos ônibus do sistema Move. Aos demais, o trocador só pode se ausentar aos domingos, feriados e horários noturnos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura informou que não tem a informação sobre quantas multas já foram pagas e nem se há um prazo para que elas sejam quitadas. "As multas estão sendo enviadas à Secretaria Municipal de Fazenda para as devidas providências", informou, por meio de nota.
O prefeito Alexandre Kalil, que já havia prometido "abrir a caixa preta da BHTrans", afirmou, nesta segunda-feira (17), que "se as empresas de ônibus fazem o que querem, vão receber o troco”. Até o fim desta semana, a prefeitura deve convocar uma coletiva de imprensa para informar os resultados obtidos com a auditoria dos contratos entre as empresas e a BHTrans.
Já nesta terça-feira (18), o movimento Tarifa Zero BH também irá apresentar os resultados dos cálculos que fez ao longo de 2018 sobre o preço da passagem. Mas o grupo já adianta que, somente no ano passado, as empresas lucraram pelo menos R$ 179 milhões a mais do que deveriam.
Além desta diferença, o relatório técnico que será apresentado pelo Tarifa Zero também mostra que o preço que a passagem de ônibus deveria ter, considerando todos os custos e, inclusive, a margem de lucro das empresas, é bem inferior ao valor cobrado atualmente. Para chegar a esses resultados, o grupo teve acesso aos dados da PBH, por meio da Lei de Acesso à Informação, e refez o cálculo da tarifa com base nos custos do sistema.
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